Inquérito sobre o Orçamento Aberto 2017

A sexta avaliação de transparência orçamental, participação e fiscalização em 115 países.
OBS 2017 Global Report Cover

Após uma década de progresso estável, o Inquérito sobre o Orçamento Aberto (IOA) de 2017 da International Budget Partnership’s (IBP) mostrou uma pequena descida nos resultados médios da transparência orçamental global. Isto significa que os governos estão a disponibilizar menos informações sobre a forma como angariam e gastam fundos públicos do que faziam em 2015. O progresso lento com vista a uma maior transparência é particularmente desencorajador à luz da informação que cerca de três quartos dos países avaliados no inquérito deste ano publicaram informações orçamentais insuficientes. Dada a insuficiência das informações que os governos disponibilizam sobre despesas e receitas públicas, está na altura de um progresso acelerado, não de estagnação.

Além destes desafios de transparência, a avaliação do Inquérito sobre o Orçamento Aberto de 2017 à fiscalização orçamental conclui que a maioria dos países tem práticas de fiscalização legislativa limitadas ou fracas, embora a maioria reúna as condições básicas necessárias para que os auditores cumpram as suas funções. O Inquérito sobre o Orçamento Aberto de 2017 também revela que a maioria dos governos não fornece oportunidades significativas para que o público possa participar no processo orçamental.

Esta combinação de orçamentos opacos, fiscalização limitada e processos orçamentais fechados enfraquece a gestão financeira pública. Mais importante ainda: prejudica a democracia, enfraquecendo a ligação entre as prioridades do cidadão e a acção do governo.

Em anos recentes, tem havido alguns sinais de que a ponte entre cidadãos e estados está a enfraquecer em países de todo o mundo. Na sequência de escândalos de corrupção e da crescente desigualdade, muitas pessoas questionam as instituições tradicionais de democracia representativa ou canalizam o seu apoio para líderes cujo compromisso para com as instituições democráticas é duvidoso. Em vez de abordarem as frustrações do público, muitos governos fortaleceram os controlos na sociedade civil. As restrições em espaços cívicos e na liberdade dos meios de comunicação assinalam um enfraquecimento dos principais instrumentos de responsabilidade democrática que devem causar preocupação às pessoas de todo o mundo.

Neste contexto, as conclusões do Inquérito sobre o Orçamento Aberto de 2017 constituem outro sinal da erosão da relação entre governos e cidadãos, muito embora as conclusões destaquem também uma forma de começar a reconstruí-la. Embora os abusos de poder do governo e a falta de responsabilidade pela utilização de recursos públicos tenham alimentado o desinteresse na democracia e disseminado a desilusão perante os governos em todo o mundo, a centralidade dos orçamentos públicos na relação entre cidadãos e estados faz com que sejam um foco óbvio para os esforços de restauração da confiança pública e reparação da brecha cidadão-estado.