Inquérito sobre o Orçamento Aberto 2019 :
Moçambique

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Contents
Transparência:
42
/100
(Pontuação no Índice do Orçamento Aberto)
Participação Pública:
11
/100
Fiscalização do Orçamento:
50
/100

As decisões orçamentais de um governo – quais impostos cobrar, quais serviços prestar e quanta dívida assumir – afetam a igualdade e o bem-estar do povo numa sociedade, inclusive as oportunidades reais que os mais desfavorecidos terão, ou não, de alcançar uma vida melhor. É fundamental que o governo informe e garanta a participação do público nessas decisões vitais que atingem suas vidas.

O Inquérito do Orçamento Aberto (IOA) é o único instrumento de pesquisa independente, comparativo e baseado em fatos que existe no mundo e que usa critérios aceitos a nível internacional para avaliar o acesso do público a informações sobre os orçamentos de governos centrais; as oportunidades para a participação do público no processo orçamental nacional; e o papel das instituições de fiscalização do orçamento, como o parlamento e as instituições de auditoria, no processo orçamental.

Este inquérito ajuda a sociedade civil local a avaliar e conferir junto a seu governo a transparência e o uso dos recursos públicos. Esta 7ª edição do IOA abrange 117 países.

Transparência

Esta parte do IOA mede o acesso do público à informação sobre como o governo central arrecada e gasta os recursos públicos. Avalia a disponibilidade por via eletrônica, a pontualidade e a abrangência de oito documentos orçamentais importantes, usando 109 indicadores de peso igual para pontuar cada país em uma escala de 0 a 100. Uma pontuação de 61 ou mais indica um país que provavelmente publica material suficiente para sustentar um debate público bem informado sobre o orçamento.

Moçambique tem uma pontuação em transparência de 42 (sobre 100).

Transparência de Moçambique em comparação a outros

Média Global
45
África do Sul
87
Zimbábue
49
Moçambique
42
Botsuana
38
Angola
36
Eswatini (Suazilândia)
31
Zâmbia
30
Malaui
27
0
Insuficiente
61
Suficiente
100

Classificação de Moçambique: 64 entre 117 países

0
100

Como evoluiu a pontuação em transparência de Moçambique ao longo do tempo?

28
2010
47
2012
38
2015
41
2017
42
2019
0
Insuficiente
61
Suficiente
100

Disponibilidade pública de documentos orçamentais de Moçambique

Disponível para o Público
Publicado com Atraso, ou Não Publicado por Meios Eletrônicos, ou Produzido Apenas para Uso Interno
Não Foi Produzido
Avançar
Documento 2010 2012 2015 2017 2019
Declaração Pré-Orçamental
Proposta de Orçamento do Executivo
Orçamento Promulgado
Orçamento Cidadão
Relatórios Durante o Ano
Revisão Semestral
Relatório de Fim de Ano
Relatório de Auditoria

Qual a abrangência do conteúdo dos principais documentos orçamentais que Moçambique disponibiliza ao público?

61-100 / 100
41-60 / 100
1-40 / 100
Avançar
Principal documento orçamental Finalidade e conteúdo do documento Exercício fiscal avaliado Pontuação do conteúdo do documento
Declaração Pré-Orçamental Divulga os parâmetros gerais das políticas fiscais antes da Proposta de Orçamento do Executivo; esboça as previsões do governo para a economia, as receitas, despesas e endividamento. 2019 Publicado com Atraso
Proposta de Orçamento do Executivo Apresentada pelo executivo ao poder legislativo para sua aprovação, contendo detalhes sobre fontes da receita, alocações aos ministérios, mudanças propostas em políticas públicas e outras informações para compreender a situação fiscal do país. 2019 41
Orçamento Promulgado O orçamento aprovado pelo poder legislativo. 2019 83
Orçamento Cidadão Uma versão mais simples e menos técnica da Proposta de Orçamento do Executivo ou do Orçamento Promulgado, redigida para divulgar dados chaves ao público. 2018 67
Relatórios Durante o Ano Incluem informações sobre receitas efetivamente arrecadadas, despesas efetivamente feitas e dívida assumida em diferentes intervalos; publicados trimestral ou mensalmente. 2018 67
Revisão Semestral Uma atualização abrangente sobre a execução do orçamento no meio do ano, com a revisão dos pressupostos macroeconómicos e uma previsão atualizada dos resultados orçamentais. 2018 Não produzido
Relatório de Fim de Ano Descreve a situação das contas do governo no final do exercício fiscal e, idealmente, uma avaliação do progresso para alcançar as metas de política pública do orçamento. 2017 57
Relatório de Auditoria Emitido pela Instituição Suprema de Auditoria, este documento examina se as contas de fim de ano do governo são corretas e completas. 2016 29

Moçambique: A pontuação no quesito transparência de 42 no IOA de 2019 é próxima de sua pontuação em 2017.

Recomendações

Moçambique deve priorizar as seguintes ações para melhorar a transparência orçamental:

Publicar Declaração Pré-Orçamental por via eletrônica em tempo útil.
Agregar dados adicionais na Proposta de Orçamento do Executivo, por exemplo sobre benefícios fiscais, ativos e passivos do governo e sobre o impacto de variações nos pressupostos macroeconômicos no orçamento.
Agregar dados adicionais no Relatório de Fim de Ano, por exemplo sobre a composição da dívida, sobre a precisão das projeções macroeconômicas originais e sobre o desempenho relacionado a acções e a alcance de metas.
Garantir a publicação de Relatório de Auditoria no prazo de 12 meses a partir do exercício fiscal a que se refere.
Produzir e publicar a Revisão Semestral por via eletrônica em tempo útil

Participação Pública

A transparência sozinha não basta para melhorar a governança. A participação inclusiva do público é crucial para alcançar resultados positivos associados à maior transparência orçamental.

O IOA também avalia as oportunidades formais ao público para uma participação significativa nas diferentes etapas do processo orçamental. Examina as práticas do executivo, do poder legislativo e da instituição suprema de auditoria (ISA) do governo central, com base em 18 indicadores de peso igual, alinhados com os Princípios de Participação Pública na Política Fiscal da Global Initiative For Fiscal Transparency, e pontua cada país em uma escala de 0 a 100.

Moçambique tem uma pontuação no quesito participação pública de 11 (sobre 100), em comparação com 7 no ano anterior.

Participação pública de Moçambique em comparação a outros

Média Global
14
Zimbábue
33
África do Sul
24
Zâmbia
20
Malaui
15
Moçambique
11
Angola
9
Botsuana
9
Eswatini (Suazilândia)
0
0
Insuficiente
61
Suficiente
100

Veja maiores informações sobre práticas de participação pública no mundo, aqui .

Alcance das oportunidades para a participação pública no processo orçamental

0
/100
Formulação
(executivo)
33
/100
Aprovação
(poder legislativo)
17
/100
Execução
(executivo)
0
/100
Auditoria
(instituição suprema de auditoria)

poucos: 0 - 40; limitado: 41 - 60; adequado: 61 - 100

Recomendações

O Ministério da Economia e Finanças de Moçambique estabeleceu consultas públicas durante a execução do orçamento mas, para fortalecer mais ainda a participação pública no processo orçamental, também deveria priorizar as seguintes ações:

Testar mecanismos para o público participar na formulação do orçamento a nível central.
Ampliar os mecanismos durante a execução do orçamento para qualquer organização da sociedade civil ou membro do público que quiser participar poder fazê-lo.
Promover ativamente a participação de comunidades vulneráveis e sub-representadas, diretamente ou através de organizações da sociedade civil que as representam.

A Assembleia da República de Moçambique aceita contribuições ad hoc relativas à aprovação do orçamento anual, mas também deveria priorizar as seguintes ações:

Permitir que qualquer membro do público ou qualquer organização da sociedade civil exponha durante suas audiências sobre a proposta de orçamento antes de sua aprovação e sobre o Relatório de Auditoria.

O Tribunal Administrativo de Moçambique deveria priorizar as seguintes ações para melhorar a participação do público no processo orçamental:

Estabelecer mecanismos formais para o público auxiliar no desenvolvimento de seu programa de auditoria e contribuir para investigações relevantes.

Fiscalização do Orçamento

O IOA também examina o papel do poder legislativo e das instituições supremas de auditoria (ISAs) no processo orçamental e até que ponto elas proporcionam uma fiscalização adequada. Cada país recebe uma pontuação de 0 a 100, com base em 18 indicadores de peso igual. O inquérito também levanta informações adicionais sobre instituições fiscais independentes (ver Destaque).

O poder legislativo e a instituição suprema de auditoria de Moçambique, juntos, fazem uma fiscalização limitada durante o processo orçamental, com uma pontuação conjunta de 50 (sobre 100). Avaliados por separado, o grau de fiscalização de cada instituição é o seguinte:

Fiscalização pelo legislativo

0
58
100
limitada

Fiscalização pela instituição de auditoria

0
33
100
fraca

fraco: 0 - 40; limitado: 41 - 60; adequado: 61 - 100

Recomendações:

A Assembleia da República de Moçambique oferece uma fiscalização fraca durante a etapa de planejamento no ciclo orçamental e uma fiscalização fraca durante a etapa de execução. Para melhorar a eficácia de sua fiscalização, deveria priorizar as seguintes ações:

O poder legislativo deveria debater a política orçamental antes do envio da Proposta de Orçamento do Executivo, e aprovar recomendações para o próximo orçamento.
Na prática, garantir que o poder legislativo seja consultado antes que o executivo transfira recursos entre unidades administrativas especificadas no Orçamento Promulgado durante o exercício fiscal, e gaste qualquer receita imprevista ou reduza gastos devido a uma insuficiência da receita.

Para fortalecer a independência e melhorar a fiscalização do Tribunal Administrativo do Moçambique, as seguintes ações são recomendadas:

Obter a aprovação legislativa ou judicial para indicar o seu dirigente.
Garantir a disponibilidade de financiamento suficiente para desempenhar suas tarefas institucionais, conforme determinação de uma entidade independente (ex., poder legislativo ou judiciário).
Garantir que os processos de auditoria sejam revistos por um órgão independente.

A prática emergente de estabelecer instituições fiscais independentes

Moçambique não possui uma instituição fiscal independente (IFI). Cada vez mais, os IFIs são reconhecidos como provedores valiosos de informações independentes e imparciais para o Executivo e/ou Legislativo durante o processo orçamental.

*Estes indicadores *não* são pontuados no Inquérito do Orçamento Aberto.

Metodologia

  • O IOA de 2019 avaliou apenas documentos publicados e eventos, atividades ou novidades ocorridos até 31 de dezembro de 2018.
  • Este inquérito se baseia em um questionário preenchido em cada país por um especialista independente em assuntos de orçamento

    Celeste Banze
    Centro de integridade publica (CIP)
    Rua Fernão Melo e Castro n° 124, Bairro da Sommerschield, Cidade de Maputo CP 3266
    [email protected]; [email protected]
  • Para reforçar a pesquisa, o draft do questionário sobre cada país também é revisado por um especialista anônimo independente e, no caso de Moçambique, por um representante do Ministério da Economia e Finanças.

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