Inquérito sobre o Orçamento Aberto 2019 :
São Tomé e Príncipe

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Contents
Transparência:
24
/100
(Pontuação no Índice do Orçamento Aberto)
Participação Pública:
0
/100
Fiscalização do Orçamento:
41
/100

As decisões orçamentais de um governo – quais impostos cobrar, quais serviços prestar e quanta dívida assumir – afetam a igualdade e o bem-estar do povo numa sociedade, inclusive as oportunidades reais que os mais desfavorecidos terão, ou não, de alcançar uma vida melhor. É fundamental que o governo informe e garanta a participação do público nessas decisões vitais que atingem suas vidas.

O Inquérito do Orçamento Aberto (IOA) é o único instrumento de pesquisa independente, comparativo e baseado em fatos que existe no mundo e que usa critérios aceitos a nível internacional para avaliar o acesso do público a informações sobre os orçamentos de governos centrais; as oportunidades para a participação do público no processo orçamental nacional; e o papel das instituições de fiscalização do orçamento, como o parlamento e as instituições de auditoria, no processo orçamental.

Este inquérito ajuda a sociedade civil local a avaliar e conferir junto a seu governo a transparência e o uso dos recursos públicos. Esta 7ª edição do IOA abrange 117 países.

Transparência

Esta parte do IOA mede o acesso do público à informação sobre como o governo central arrecada e gasta os recursos públicos. Avalia a disponibilidade por via eletrônica, a pontualidade e a abrangência de oito documentos orçamentais importantes, usando 109 indicadores de peso igual para pontuar cada país em uma escala de 0 a 100. Uma pontuação de 61 ou mais indica um país que provavelmente publica material suficiente para sustentar um debate público bem informado sobre o orçamento.

São Tomé e Príncipe tem uma pontuação em transparência de 24 (sobre 100).

Transparência de São Tomé e Príncipe em comparação a outros

Média Global
45
Moçambique
42
Angola
36
Camarões
28
São Tomé e Príncipe
24
Nigéria
21
Guiné Equatorial
5
0
Insuficiente
61
Suficiente
100

Classificação de São Tomé e Príncipe: 96 entre 117 países

0
100

Como evoluiu a pontuação em transparência de São Tomé e Príncipe ao longo do tempo?

0
2010
29
2012
29
2015
31
2017
24
2019
0
Insuficiente
61
Suficiente
100

Disponibilidade pública de documentos orçamentais de São Tomé e Príncipe

Disponível para o Público
Publicado com Atraso, ou Não Publicado por Meios Eletrônicos, ou Produzido Apenas para Uso Interno
Não Foi Produzido
Avançar
Documento 2010 2012 2015 2017 2019
Declaração Pré-Orçamental
Proposta de Orçamento do Executivo
Orçamento Promulgado
Orçamento Cidadão
Relatórios Durante o Ano
Revisão Semestral
Relatório de Fim de Ano
Relatório de Auditoria

Qual a abrangência do conteúdo dos principais documentos orçamentais que São Tomé e Príncipe disponibiliza ao público?

61-100 / 100
41-60 / 100
1-40 / 100
Avançar
Principal documento orçamental Finalidade e conteúdo do documento Exercício fiscal avaliado Pontuação do conteúdo do documento
Declaração Pré-Orçamental Divulga os parâmetros gerais das políticas fiscais antes da Proposta de Orçamento do Executivo; esboça as previsões do governo para a economia, as receitas, despesas e endividamento. 2018 Não produzido
Proposta de Orçamento do Executivo Apresentada pelo executivo ao poder legislativo para sua aprovação, contendo detalhes sobre fontes da receita, alocações aos ministérios, mudanças propostas em políticas públicas e outras informações para compreender a situação fiscal do país. 2018 38
Orçamento Promulgado O orçamento aprovado pelo poder legislativo. 2018 Publicado com Atraso
Orçamento Cidadão Uma versão mais simples e menos técnica da Proposta de Orçamento do Executivo ou do Orçamento Promulgado, redigida para divulgar dados chaves ao público. 2018 Publicado com Atraso
Relatórios Durante o Ano Incluem informações sobre receitas efetivamente arrecadadas, despesas efetivamente feitas e dívida assumida em diferentes intervalos; publicados trimestral ou mensalmente. 2018 70
Revisão Semestral Uma atualização abrangente sobre a execução do orçamento no meio do ano, com a revisão dos pressupostos macroeconómicos e uma previsão atualizada dos resultados orçamentais. 2018 Não produzido
Relatório de Fim de Ano Descreve a situação das contas do governo no final do exercício fiscal e, idealmente, uma avaliação do progresso para alcançar as metas de política pública do orçamento. 2016 Publicado com Atraso
Relatório de Auditoria Emitido pela Instituição Suprema de Auditoria, este documento examina se as contas de fim de ano do governo são corretas e completas. 2016 Uso Interno

São Tomé e Príncipe: A pontuação no quesito transparência de 24 no IOA de 2019 é moderadamente mais baixa de sua pontuação em 2017.

O que mudou em 2019?

São Tomé e Príncipe reduziu a disponibilidade de informações orçamentárias ao:

Não produzir Orçamento Promulgado por via eletrônica em tempo hábil.

Recomendações

São Tomé e Príncipe deve priorizar as seguintes ações para melhorar a transparência orçamental:

Publicar Orçamento Promulgado, Orçamento Cidadão, Relatório de Fim de Ano e Relatório do Auditoria por via eletrônica em tempo hábil.
Produzir e publicar Declaração Pré-Orçamental e Revisão Semestral por via eletrônica em tempo hábil
Incluir informações financeiras e de política pública mais detalhadas na Proposta de Orçamento do Executivo.

Participação Pública

A transparência sozinha não basta para melhorar a governança. A participação inclusiva do público é crucial para alcançar resultados positivos associados à maior transparência orçamental.

O IOA também avalia as oportunidades formais franqueadas ao público para uma participação significativa nas diferentes etapas do processo orçamental. Examina as práticas do executivo, do poder legislativo e da instituição suprema de auditoria (ISA) do governo central, com base em 18 indicadores de peso igual, alinhados com os Princípios de Participação Pública na Política Fiscal da Global Initiative for Fiscal Transparency, e pontua cada país em uma escala de 0 a 100.

São Tomé e Príncipe tem uma pontuação no quesito participação pública de 0 (sobre 100).

Participação pública de São Tomé e Príncipe em comparação a outros

Média Global
14
Nigéria
22
Camarões
11
Moçambique
11
Angola
9
São Tomé e Príncipe
0
Guiné Equatorial
0
0
Insuficiente
61
Suficiente
100

Veja maiores informações sobre práticas de participação pública no mundo, aqui .

Alcance das oportunidades para a participação pública no processo orçamental

0
/100
Formulação
(executivo)
0
/100
Aprovação
(poder legislativo)
0
/100
Execução
(executivo)
0
/100
Auditoria
(instituição suprema de auditoria)

poucos: 0 - 40; limitado: 41 - 60; adequado: 61 - 100

Recomendações

Para reforçar a participação pública no processo orçamental de São Tomé e Príncipe, o Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul deveria priorizar as seguintes ações:

Testar mecanismos para o público participar na formulação do orçamento e monitorar sua execução.
Promover ativamente a participação de comunidades vulneráveis e sub-representadas, diretamente ou através de organizações da sociedade civil que as representam.

O Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe deveria priorizar as seguintes ações:

Permitir que membros do público ou organizações da sociedade civil exponham durante suas audiências sobre a proposta de orçamento antes de sua aprovação.
Permitir que membros do público ou organizações da sociedade civil exponham durante suas audiências sobre o Relatório de Auditoria.

O Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe deveria priorizar as seguintes ações para melhorar a participação do público no processo orçamental:

Estabelecer mecanismos formais para o público auxiliar no desenvolvimento de seu programa de auditoria e contribuir para investigações relevantes.

Fiscalização do Orçamento

O IOA também examina o papel do poder legislativo e das instituições supremas de auditoria (ISAs) no processo orçamental e até que ponto elas proporcionam uma fiscalização adequada. Cada país recebe uma pontuação de 0 a 100, com base em 18 indicadores de peso igual. O inquérito também levanta informações adicionais sobre instituições fiscais independentes (ver Destaque).

O poder legislativo e a instituição suprema de auditoria de São Tomé e Príncipe, juntos, fazem uma fiscalização limitada durante o processo orçamental, com uma pontuação conjunta de 41 (sobre 100). Avaliados por separado, o grau de fiscalização de cada instituição é o seguinte:

Fiscalização pelo legislativo

0
33
100
fraca

Fiscalização pela instituição de auditoria

0
56
100
limitada

fraco: 0 - 40; limitado: 41 - 60; adequado: 61 - 100

Recomendações

O Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe oferece uma fiscalização fraca durante a etapa de planejamento no ciclo orçamental e uma fiscalização fraca durante a etapa de execução. Para melhorar a fiscalização, as seguintes ações deveriam ser priorizadas:

O poder legislativo deve debater a política orçamental antes do envio da Proposta de Orçamento do Executivo, e aprovar recomendações para o próximo orçamento.
A Proposta de Orçamento do Executivo deve ser enviado aos parlamentares ao menos dois meses antes do início do exercício fiscal.
Comissões legislativas devem examinar a Proposta de Orçamento do Executivo e publicar por via eletrônica relatórios com sua análise dela.
O poder legislativo deve aprovar a Proposta de Orçamento do Executivo antes do início do exercício fiscal.
Uma comissão legislativa deveria examinar a execução orçamental durante o ano e publicar por via eletrônica relatórios com suas conclusões.
Na prática, garantir que o poder legislativo seja consultado antes que o executivo transfira recursos entre unidades administrativas especificadas no Orçamento Promulgado durante o exercício fiscal ou reduza gastos devido a uma insuficiência da receita.
Uma comissão do poder legislativo deveria examinar o Relatório de Auditoria e publicar por via eletrônica um relatório com suas conclusões.

Para fortalecer a independência e melhorar a fiscalização da Tribunal de Contas do São Tomé e Príncipe, as seguintes ações são recomendadas:

Garantir a disponibilidade de financiamento suficiente para desempenhar suas tarefas institucionais, conforme determinação de uma entidade independente (ex., poder legislativo ou judiciário).
Garantir que os processos de auditoria sejam revistos por um órgão independente.

A prática emergente de estabelecer instituições fiscais independentes

São Tomé e Príncipe não possui uma instituição fiscal independente (IFI). Cada vez mais, os IFIs são reconhecidos como provedores valiosos de informações independentes e imparciais para o Executivo e/ou Legislativo durante o processo orçamental.

*Estes indicadores *não* são pontuados no Inquérito do Orçamento Aberto.

Metodologia

  • O IOA de 2019 avaliou apenas documentos publicados e eventos, atividades ou novidades ocorridos até 31 de dezembro de 2018.
  • Este inquérito se baseia em um questionário preenchido em cada país por um especialista independente em assuntos de orçamento

    Carla Sardinha Vieira
    Webeto
    Cidade de São Tomé, São Tomé e Príncipe
    [email protected]
  • Para reforçar a pesquisa, o draft do questionário sobre cada país também é revisado por um especialista anônimo independente e, no caso de São Tomé e Príncipe, por um representante do Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul.

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